SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETÁRIA DA FAZENDA

NOME:DAINE ANDREA FARIAS VIEGAS SANTOS

ENDEREÇO:Avenida José Lopes de Sousa, N° 30- Centro- CEP: 65160-000

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00

REGISTRO DE COMPETÊNCIA

A Secretaria da Fazenda, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade desenvolver e executar a política tributária do Estado; proceder à arrecadação e à fiscalização da receita tributária estadual; normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributária; desenvolver e executar a política financeira do Estado; normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação relativa à programação financeira da execução orçamentária e da contabilidade pública; coordenar a definição e o controle da política de endividamento do Estado; e coordenar o processo de captação e aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com organizações nacionais e internacionais de financiamento.